A CATI preza pela privacidade e pela
segurança dos dados confiados a nós.

Pensando nisso, optamos por um espaço transparente e dedicado PARA VOCÊ SE INFORMAR.

A presente política de privacidade apresenta como a CATI coleta, armazena, utiliza, protege e compartilha os dados pessoais
fornecidos pelos clientes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018), para o cumprimento de
obrigações legais e regulatórias. Reconhecemos a importância da proteção de dados para garantir privacidade e segurança para
todos os usuários, portanto, a confidencialidade das informações registradas em nossos bancos de dados está assegurada.

Veja o que diz a Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural. (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.)

Listamos a seguir algumas definições para facilitar o entendimento do presente documento.

Agentes de tratamento: controlador e operador.
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
que tem competência para tomar decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
É importante ressaltar que podem existir diversos controladores. Ex.: empresa de telefonia.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que lida com os dados sobre a autoridade
do controlador.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dados pessoais: dados que identificam uma pessoa. Ex.: números do CPF, RG, ou passaporte.
Dados sensíveis: qualificam a pessoa como parte de uma categoria. Ex.: declaração racial ou religião.
Dados sensíveis: qualificam a pessoa como parte de uma categoria. Ex.: declaração racial ou religião.
Tratamento de dados: toda operação que utiliza dados pessoais ou sensíveis.
Responsabilidade solidária (art. 42): tanto o controlador, quanto o operador são responsáveis solidariamente pelo uso e controle desses
dados pessoais e sensíveis.
Cookies: arquivos armazenados pelo navegador (como Internet Explorer, Chrome ou Safari) nos dispositivos
utilizados para acessá-los.
Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas no ponto
de onde partem, e decodificadas no destino, dificultando a interceptação de dados durante o tráfego da rede.

Para os fins desta política, sem prejuízo de outras definições, os seguintes termos terão como significado as definições que os acompanham.

Cliente: todo aquele que utilize os produtos e serviços oferecidos pela CATI, sejam eles pagos ou não.

Usuário: todo aquele que possuir um cadastro, contando com identificação individual e exclusiva.

Nossos portais coletam suas informações pessoais quando você mesmo as fornece, através de interações e utilização.
Também obtemos suas informações através de parceiros de negócios.

A tabela abaixo detalha o tipo em que se enquadram e a finalidade dos dados coletados. Veja:

Tipos de Dados Dados pessoais Finalidade de uso dos dados
Dados cadastrais Nome completo, CPF, e-mail,
data de nascimento,
números de telefone
e endereço.
Cadastrar o usuário.
Identificar o usuário.
Realizar a portabilidade dos dados cadastrais para outro
controlador, de atuação próxima, caso solicitado pelo usuário.
Cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços
oferecidos através do AssinaNet e do CartorioNet.
Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e notícias afins,
e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário.
Promover nossos produtos e serviços.
Responder ao usuário quando esse realiza contato.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Coletar e armazenar dados durante o cadastro ou acesso,
em conformidade com a legislação vigente.
Realizar pesquisas voltadas para satisfação do cliente, comunicação
e marketing de relacionamento visando a melhoria dos produtos e serviços.
Proceder com auditorias.
Analisar dados para aperfeiçoar a experiência do usuário nos nossos produtos,
portais e aplicativos.
Permitir aos usuários que naveguem nos produtos e realizem operações
disponibilizadas.
Fornecer ofertas e recomendações mais assertivas às suas necessidades e interesses.
Dados de identificação digital Endereço IP; session ID; cookies;
registro de interações com este website;
telas acessadas; informações do dispositivo
(versão do sistema operacional, geolocalização
e, caso necessário, aplicativos instalados).
Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Identificar o usuário.
Avaliar uso e utilidade dos serviços que prestamos através do AssinaNet e do CartorioNet.
Fornecer informações para fins estatísticos e de segurança.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Utilizamos seus dados pessoais para anunciar e fornecer serviços, e cumprir as leis aplicáveis. Também utilizamos suas informações
para aperfeiçoar nossos dispositivos de segurança, detectando, prevenindo, investigando e respondendo a riscos, evitando qualquer
prejuízo a você ou a CATI.

Podemos compartilhar suas informações pessoais com empresas afiliadas e parceiras a serviço da CATI com a finalidade de concluir
transações, fornecer informações atualizadas sobre nossos produtos e serviços, e gerar promoções. Detalhadamente, veja:

Compartilhamento Nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com cartórios conveniados e funcionários, tanto para a condução dos negócios
quanto para ofertar produtos e serviços. Também podemos compartilhar seus dados pessoais com outras pessoas quando instruído
por você ou necessário para concluir transações, fornecer produtos ou serviços que você tenha solicitado ou autorizado.
Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que temos determinadas obrigações.
Notas Nós não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando previamente permitido. Poderemos compartilhar seus dados pessoais quando
acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; responder solicitações de informação expedidas
por órgão regulador, autoridade policial ou demais autoridades públicas; proteger propriedade e direitos, garantindo seu cumprimento, da CATI;
investigar fraudes e prevenir ameaças à segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou proteger interesses
legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da CATI.

Não será considerada informação pessoal, privilegiada ou confidencial, não estando sujeita ao sigilo, informações cuja revelação seja exigida por lei,
regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral; que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de
domínio público sem infringir as obrigações assumidas; ou cheguem ao conhecimento das partes de modo não confidencial, através de terceiros,
cujo acesso e revelação tenham ocorrido de forma completamente independente, sem infringir quaisquer obrigações assumidas e sem qualquer
caráter sigiloso.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Nós respeitamos os direitos do usuário enquanto titular de dados pessoais. Pensando nisso, disponibilizamos a seguir informações
sobre os direitos garantidos aos nossos clientes sobre o uso dos dados.

Necessidade de autorização para uso: você deve permitir o uso do dado, e o controlador ou operador deve informar a finalidade.
Garantia de fácil acesso: para corrigir, remover ou transferir dados para outro operador caso tenha ocorrido fato grave,
você tem o direito de solicitar seus dados sob posse do controlador ou operador.
Correção, exclusão ou transferência entre operadores: você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Oposição ao tratamento: é não autorizar que seus dados sejam manejados ao fim do relacionamento.
Revogação da autorização para uso: você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados de acordo com termos
e limites previstos na legislação.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: qualificam a pessoa como parte de uma categoria. Ex.: declaração racial ou religião.
Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados: você tem o direito de ser informado, caso deseje, com quais entidades públicas ou privadas nós tenhamos
compartilhado seus dados pessoais.
Direito à não fornecer consentimento e as negativas: você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
da negativa.
Direito à revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa,
por procedimento gratuito e facilitado.
Direito à portabilidade dos dados pessoais: você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro prestador de serviço ou produto.
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados mediante seu consentimento, exceto em
hipóteses previstas.
Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas: você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de
dados pessoais.
Direito de peticionar perante a autoridade nacional: você tem o direito de peticionar sobre o manejo dos seus dados contra nós perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD).

A CATI não pretende conscientemente coletar dados pessoais associados a crianças. Qualquer pessoa que fornece dados pessoais através deste site declara ter mais de 18 (dezoito) anos completos.

A CATI adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas que resultem em dano, alteração, ou difusão, conforme determina a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, esteja ciente que nenhuma empresa é capaz de eliminar completamente os riscos à segurança associados ao tratamento de dados pessoais. Para nos ajudar a proteger seus dados pessoais, pedimos que use uma senha segura, não compartilhe essa informação, e não use a mesma senha para acessar outras plataformas. Caso sua senha seja comprometida, solicite imediatamente a redefinição, segurando seus dados. As páginas onde os seus dados são coletados são criptografadas com tecnologia para navegadores que suportam o SSL (Secure Socket Layer), voltada para a proteção durante a captação. Você pode verificar o funcionamento desse recurso procurando no seu navegador o ícone que representa um cadeado fechado ou uma chave. A CATI não poderá ser responsabilizada por interceptações ilegais, violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização de informações obtidas dessa forma. É importante ressaltar que em nenhum momento, através de qualquer veículo de comunicação, solicitamos informações bancárias como o número do seu cartão de crédito, conta ou senha. Caso alguma dessas informações seja requerida, alertamos para que você não as forneça, sob qualquer hipótese. Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para fornecer os produtos e serviços, cumprir obrigações legais, solucionar litígios, cumprir contratos, finalizar transações e quaisquer outros frutos do relacionamento que sejam legítimos e legais. No caso de os Dados Pessoais coletados serem utilizados para uma finalidade diversa para da que lhe serviu de fundamento, a CATI informará você e obterá seu consentimento prévio para tal Tratamento. Ao se cadastrar para utilizar nossos produtos, e sempre que se conectar a um deles utilizando login e senha, coletaremos e armazenaremos dados pelo período mínimo de 6 meses, em conformidade com a legislação vigente. Serão armazenados sigilosamente, em ambiente controlado: IP (Internet Protocol), data e hora do acesso. Dados que serão fornecidos apenas em situações supracitadas. Por fim, lembramos que caso seu cadastro seja excluído, tais dados permanecerão armazenados pelo período mínimo exigido pela lei.

Se você tiver alguma dúvida sobre o tipo de informação pessoal que podemos ter sobre você, deseja solicitar a exclusão de informações pessoais, ou exercer qualquer outro direito de privacidade conforme estabelecido acima, entre em contato conosco através do e-mail contato@catiinfo.com.br. Esteja ciente que sua solicitação será atendida conforme a circunstância, de acordo com a legislação aplicável.

A CATI reserva-se o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, sempre de acordo com a legislação aplicável. Caso ocorra qualquer alteração, a nova versão será publicada e divulgada, indicando, inclusive, a data da revisão. Você também poderá solicitá-la quando quiser através dos nossos canais de comunicação. Caso você não concorde com novos termos da nossa política de privacidade, pedimos que interrompa a utilização dos nossos produtos ou serviços e entre em contato conosco. Caso não interrompa o uso após as alterações, você estará concordando com elas.

ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Caso tenham restado dúvidas, queira enviar comentários ou reclamações
sobre nossa política de privacidade, você pode entrar em contato
conosco através do número +55 (31) 3275-2377 ou dos e-mails
contato@catitech.com.br e suporte@catitech.com.br.

conheça também a política de privacidade da AWS