Pensando nisso, optamos por um espaço transparente e dedicado PARA VOCÊ SE INFORMAR.
A presente política de privacidade apresenta como a CATI coleta, armazena, utiliza, protege
e compartilha os dados pessoais
fornecidos pelos clientes, de acordo com a Lei Geral de
Proteção de
Dados do Brasil (Lei 13.709/2018),
para o cumprimento de
obrigações legais e regulatórias.
Reconhecemos a importância da proteção de dados para garantir privacidade e segurança para
todos os
usuários, portanto,
a confidencialidade das informações registradas em nossos bancos de dados está assegurada.
Veja o que diz a Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural. (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.)
Listamos a seguir algumas definições para facilitar o entendimento do presente documento.
| Agentes de tratamento: | controlador e operador. |
|---|---|
| Controlador: | pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competência para tomar decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. É importante ressaltar que podem existir diversos controladores. Ex.: empresa de telefonia. |
| Operador: | pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que lida com os dados sobre a
autoridade do controlador. |
| Titular: | pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Dados pessoais: | dados que identificam uma pessoa. Ex.: números do CPF, RG, ou passaporte. |
| Dados sensíveis: | qualificam a pessoa como parte de uma categoria. Ex.: declaração racial ou religião. |
| Dados sensíveis: | qualificam a pessoa como parte de uma categoria. Ex.: declaração racial ou religião. |
| Tratamento de dados: | toda operação que utiliza dados pessoais ou sensíveis. |
| Responsabilidade solidária (art. 42): | tanto o controlador, quanto o operador são responsáveis solidariamente pelo uso e
controle desses dados pessoais e sensíveis. |
| Cookies: | arquivos armazenados pelo navegador (como Internet Explorer, Chrome ou Safari) nos
dispositivos utilizados para acessá-los. |
| Criptografia: | nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas no
ponto de onde partem, e decodificadas no destino, dificultando a interceptação de dados durante o tráfego da rede. |
Para os fins desta política, sem prejuízo de outras definições, os seguintes termos terão como significado as definições que os acompanham.
Cliente: todo aquele que utilize os produtos e serviços oferecidos pela CATI, sejam eles pagos ou não.
Usuário: todo aquele que possuir um cadastro, contando com identificação individual e exclusiva.
Nossos portais coletam suas informações pessoais quando você mesmo as fornece, através
de interações e utilização.
Também obtemos suas informações através de parceiros de
negócios.
A tabela abaixo detalha o tipo em que se enquadram e a finalidade dos dados coletados. Veja:
| Tipos de Dados | Dados pessoais | Finalidade de uso dos dados |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, números de telefone e endereço. |
Cadastrar o usuário. Identificar o usuário. Realizar a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador, de atuação próxima, caso solicitado pelo usuário. Cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços oferecidos através do AssinaNet e do CartorioNet. Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e notícias afins, e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário. Promover nossos produtos e serviços. Responder ao usuário quando esse realiza contato. Cumprir obrigações legais e regulatórias. Coletar e armazenar dados durante o cadastro ou acesso, em conformidade com a legislação vigente. Realizar pesquisas voltadas para satisfação do cliente, comunicação e marketing de relacionamento visando a melhoria dos produtos e serviços. Proceder com auditorias. Analisar dados para aperfeiçoar a experiência do usuário nos nossos produtos, portais e aplicativos. Permitir aos usuários que naveguem nos produtos e realizem operações disponibilizadas. Fornecer ofertas e recomendações mais assertivas às suas necessidades e interesses. |
| Dados de identificação digital | Endereço IP; session ID; cookies; registro de interações com este website; telas acessadas; informações do dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e, caso necessário, aplicativos instalados). |
Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet (Lei
12.965/2014). Identificar o usuário. Avaliar uso e utilidade dos serviços que prestamos através do AssinaNet e do CartorioNet. Fornecer informações para fins estatísticos e de segurança. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Utilizamos seus dados pessoais para anunciar e fornecer serviços, e cumprir as leis
aplicáveis. Também utilizamos suas informações
para aperfeiçoar nossos
dispositivos de segurança, detectando, prevenindo, investigando e respondendo a
riscos, evitando qualquer
prejuízo a você ou a CATI.
Podemos compartilhar suas informações pessoais com empresas afiliadas e parceiras a
serviço da CATI com a finalidade de concluir
transações, fornecer informações
atualizadas sobre nossos produtos e serviços, e gerar promoções. Detalhadamente,
veja:
| Compartilhamento | Nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com cartórios
conveniados e funcionários, tanto para a condução dos negócios
quanto para ofertar produtos e serviços. Também podemos compartilhar seus dados pessoais com outras pessoas quando instruído por você ou necessário para concluir transações, fornecer produtos ou serviços que você tenha solicitado ou autorizado. Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que temos determinadas obrigações. |
Notas | Nós não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto
quando previamente permitido. Poderemos compartilhar seus dados pessoais
quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; responder solicitações de informação expedidas por órgão regulador, autoridade policial ou demais autoridades públicas; proteger propriedade e direitos, garantindo seu cumprimento, da CATI; investigar fraudes e prevenir ameaças à segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou proteger interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da CATI. Não será considerada informação pessoal, privilegiada ou confidencial, não estando sujeita ao sigilo, informações cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral; que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações assumidas; ou cheguem ao conhecimento das partes de modo não confidencial, através de terceiros, cujo acesso e revelação tenham ocorrido de forma completamente independente, sem infringir quaisquer obrigações assumidas e sem qualquer caráter sigiloso. |
|---|
Nós respeitamos os direitos do usuário enquanto titular de dados pessoais. Pensando nisso,
disponibilizamos a seguir informações
sobre os direitos garantidos aos nossos clientes
sobre o uso dos dados.
| Necessidade de autorização para uso: | você deve permitir o uso do dado, e o controlador ou operador deve informar a finalidade. |
|---|---|
| Garantia de fácil acesso: | para corrigir, remover ou transferir dados para outro operador caso tenha ocorrido
fato grave, você tem o direito de solicitar seus dados sob posse do controlador ou operador. |
| Correção, exclusão ou transferência entre operadores: | você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Oposição ao tratamento: | é não autorizar que seus dados sejam manejados ao fim do relacionamento. |
| Revogação da autorização para uso: | você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados
de acordo com termos e limites previstos na legislação. |
| Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: | qualificam a pessoa como parte de uma categoria. Ex.: declaração racial ou religião. |
| Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados: | você tem o direito de ser informado, caso deseje, com quais entidades públicas ou
privadas nós tenhamos compartilhado seus dados pessoais. |
| Direito à não fornecer consentimento e as negativas: | você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa. |
| Direito à revogação do consentimento: | você tem o direito de solicitar a revogação do seu consentimento a qualquer momento
mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. |
| Direito à portabilidade dos dados pessoais: | você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro prestador de serviço ou produto. |
| Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: | você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados mediante
seu consentimento, exceto em hipóteses previstas. |
| Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas: | você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais. |
| Direito de peticionar perante a autoridade nacional: | você tem o direito de peticionar sobre o manejo dos seus dados contra nós perante a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
Caso tenham restado dúvidas, queira enviar comentários ou reclamações
sobre nossa política de privacidade, você pode entrar em contato
conosco através do número +55 (31) 3275-2377 ou dos e-mails
contato@catitech.com.br e suporte@catitech.com.br.